0800189-14.2023.8.12.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.168,52

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MANUELINA RODRIGUES DE AMORIM

CPF 011.***.***-27

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

DIEGO AMORIM DE SOUZA

CPF 710.***.***-94

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 15:42

Prazo em Curso

01/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 10:52

Documentos

Interlocutória

•02/02/2023, 13:54

Interlocutória

•08/02/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 18:29

Despacho

•18/04/2023, 09:11

Despacho

•24/04/2023, 13:06

Interlocutória

•09/05/2023, 15:20

Sentença

•01/06/2023, 15:30

Despacho

•03/08/2023, 16:09

Despacho

•02/04/2024, 09:27

Despacho

•06/08/2025, 22:51