1408505-82.2023.8.12.0000

Revisao CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

JEFFERSON YURI DE ALCANTARA

CPF 751.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

FILLIPE GALINDO RODRIGUES

OAB/GO 64651•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:20

Baixa Definitiva

06/07/2023, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:20

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:56

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jefferson Yuri de Alcantara Advogado: Fillipe Galindo Rodrigues (OAB: 64651/GO) Requerido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADO PELA PGJ - ACOLHIMENTO - BEM PERTENCE A TER Acórdão - Revisão Criminal nº 1408505-82.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jefferson Yuri de Alcantara Advogado: Fillipe Galindo Rodrigues (OAB: 64651/GO) Requerido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADO PELA PGJ - ACOLHIMENTO - BEM PERTENCE A TER Acórdão - Revisão Criminal nº 1408505-82.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

20/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2023, 15:02

Acórdão

•19/06/2023, 14:53