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0809780-49.2022.8.12.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 74.519,20
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/07/2024, 15:26Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 16:24Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024, 16:24Recebidos os autos
27/06/2024, 15:23Recebidos os autos
27/06/2024, 15:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Célia Prudencio Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809780-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Célia Prudencio Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0809780-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agra
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Célia Prudencio Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809780-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Célia Prudencio Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809780-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Célia Prudencio Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) POSTO ISSO, em relação aos arts. 489, § 1º do CPC, nos termos do art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente recurso e, Recurso Especial nº 0809780-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
01/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Célia Prudencio Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0809780-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Célia Prudencio Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0809780-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Célia Prudencio Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809780-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
08/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Célia Prudencio Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023. Proce Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809780-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
07/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Célia Prudencio Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA PRO Acórdão - Apelação Cível nº 0809780-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
25/07/2023, 00:00Documentos
Despacho
•22/03/2022, 14:27
Interlocutória
•19/04/2022, 13:56
Despacho
•05/10/2022, 14:17
Sentença
•23/02/2023, 19:10
Acórdão
•27/06/2024, 15:15
Decisão Monocrática Terminativa
•27/06/2024, 15:15
Decisão Agravada
•27/06/2024, 15:15
Decisão Monocrática Terminativa
•27/06/2024, 15:15