1408869-54.2023.8.12.0000

Mandado De Seguranca CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

NILTON CEZAR DE ASSIS

CPF 829.***.***-91

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE DEODAPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALFREDO ANTÔNIO ALVES DE ASSIS FILHO

OAB/MG 123741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 07:31

Baixa Definitiva

20/07/2023, 07:31

Transitado em Julgado em #{data}

20/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 08:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/07/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

04/07/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Nilton Cezar de Assis Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 123741/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO - NECESSIDADE DE SIGILO - DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO E AINDA NÃO DOCUMENTADOS NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE OFENSA A Acórdão - Mandado de Segurança Criminal nº 1408869-54.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:46

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 14:29

Interlocutória

•15/06/2023, 17:02

Acórdão

•30/06/2023, 17:12