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1409025-42.2023.8.12.0000
Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Des. Fernando Paes de Campos
Partes do Processo
VINICIUS ABEL BARROS FELIPE
CPF 007.***.***-64
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
CONRADO DE SOUZA FRANCO
OAB/SP 247620•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2023, 14:06Baixa Definitiva
04/09/2023, 14:06Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023, 14:04Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 16:50Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 16:50Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 09:52Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 09:52Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 22:05Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 19:50Recebidos os autos
17/08/2023, 19:50Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
17/08/2023, 19:50Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 19:50Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 13:01Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 13:01Juntada de Certidão
17/08/2023, 13:01Documentos
Despacho
•05/06/2023, 18:47
Acórdão
•16/08/2023, 10:01