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0001771-35.2016.8.12.0101
Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
PEDRO DA SILVA ROJAS
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 02:23Ato ordinatório praticado
10/07/2023, 12:05Arquivado Definitivamente
10/07/2023, 12:05Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023, 12:03Recebidos os autos
16/06/2023, 08:27Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 08:27Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 09:41Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 09:38Recebidos os autos
07/06/2023, 09:38Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/06/2023, 09:38Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 22:02Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023, 09:35Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 09:34Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023, 09:34Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 03:11Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•10/08/2017, 14:06
Ata de Audiência (Outras)
•20/09/2018, 12:05
Despacho
•29/09/2021, 14:28
Acórdão
•31/05/2023, 15:22