0825869-50.2022.8.12.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 74.519,20

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 07:36

Recebidos os autos

27/05/2024, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2024, 14:08

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 16:46

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:01

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Monique Frazao Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF Recurso Especial nº 0825869-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•06/07/2022, 17:08

Despacho

•11/11/2022, 17:51

Sentença

•03/03/2023, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa

•12/04/2024, 21:48

Despacho

•24/04/2024, 17:50