0802319-04.2020.8.12.0031

Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

CASSIO ARAUJO LUPINETTI

CPF 015.***.***-48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA TAIS DA SILVA VARGAS

OAB/MS 24376•Representa: ATIVO

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB/MS 19062•Representa: ATIVO

RENAN KAKU SILVEIRA

OAB/MS 24848•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:35

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 08:28

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:16

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cássio Araújo Lupinetti Advogado: Jéssica Tais da Silva Vargas (OAB: 24376B/MS) Advogado: Renan Kaku S. (OAB: 24848/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802319-04.2020.8.12.0031 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

06/06/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•01/10/2020, 15:56

Interlocutória

•04/11/2020, 13:04

Despacho

•17/11/2020, 17:55

Interlocutória

•05/04/2021, 18:47

Sentença (Outras)

•14/07/2022, 18:53

Sentença

•14/07/2022, 19:14

Despacho

•19/09/2022, 17:49