Voltar para busca
0812099-17.2023.8.12.0110
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 44.409,45
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 07:30Transitado em Julgado em data
10/04/2026, 07:29Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
20/03/2026, 13:20Expedição de Certidão.
07/03/2026, 05:12Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 06:26Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 08:17Expedição de Certidão.
25/02/2026, 06:41Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 06:41Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2026, 06:41Emissão da Relação
24/02/2026, 10:28Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/01/2026, 18:51Expedição de Certidão.
16/01/2026, 18:51Registro de Sentença
16/01/2026, 18:51Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2026, 18:51Conclusos para julgamento
16/01/2026, 16:59Documentos
Despacho
•26/05/2023, 18:18
Despacho
•22/11/2023, 16:58
Sentença (Outras)
•04/03/2024, 17:05
Sentença
•12/03/2024, 13:58
Despacho
•17/04/2024, 17:10
Sentença (Outras)
•09/07/2024, 16:39
Sentença
•09/07/2024, 18:05
Interlocutória
•12/08/2024, 14:32
Despacho
•01/10/2025, 16:04
Despacho
•19/11/2025, 16:29
Sentença
•16/01/2026, 18:51