0823833-04.2019.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0823833-04.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Bezerra de Carvalho Neto, Marcelo Sebastião Marcondes de Souza, Viviane Lima Catelan Moreira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:15

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 16:33

Recebidos os autos

11/07/2024, 12:37

Recebidos os autos

11/07/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Francisco Bezerra de Carvalho Neto Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Viviane Lima Catelan Moreira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Marcelo Sebastião Marcondes de Souza Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Gro Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823833-04.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Francisco Bezerra de Carvalho Neto Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Viviane Lima Catelan Moreira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Marcelo Sebastião Marcondes de Souza Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Gro Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823833-04.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

06/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2020, 18:10

Sentença (Outras)

•11/11/2020, 11:26

Interlocutória

•17/11/2020, 13:48

Despacho

•02/07/2021, 14:04

Despacho

•26/05/2022, 18:49

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:03

Sentença

•09/06/2022, 17:25

Despacho

•16/08/2022, 16:50

Sentença (Outras)

•07/11/2022, 12:37

Sentença

•11/11/2022, 17:28

Despacho

•18/05/2023, 18:14