0812374-07.2020.8.12.0001

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.632,91

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

IVAN CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 913.***.***-91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE TEGON

OAB/MS 25054•Representa: ATIVO

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:04

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2023, 09:06

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:15

Documentos

Acórdão

•15/08/2023, 10:16