0904421-39.2016.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 28.196,06

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

TUPIARA ROSA LOPES

CPF 030.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 08:52

Transitado em Julgado em data

09/08/2023, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:02

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Tupiara Rosa Lopes Processo 0904421-39.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Tupiara Rosa Lopes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Tupiara Rosa Lopes Processo 0904421-39.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Tupiara Rosa Lopes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

12/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:18

Emissão da Relação

06/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 13:13

Documentos

Despacho

•13/10/2016, 14:59

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 18:09

Despacho

•11/05/2017, 10:15

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 14:47

Sentença

•05/06/2023, 14:26