0900777-54.2017.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.159,07

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EST. DO MEIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:11

Prazo em Curso

01/09/2023, 07:31

Juntada de Ofício

31/08/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 16:01

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:30

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:06

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao Brasileira de Est. do Meio Processo 0900777-54.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Associacao Brasileira de Est. do Meio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em raz

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao Brasileira de Est. do Meio Processo 0900777-54.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Associacao Brasileira de Est. do Meio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em raz

12/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:50

Documentos

Despacho

•07/08/2017, 14:25

Interlocutória

•25/08/2017, 14:16

Interlocutória

•14/02/2018, 08:23

Interlocutória

•29/10/2018, 12:14

Sentença

•05/06/2023, 14:26