0000312-57.2020.8.12.0036

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE ALVES

CPF 010.***.***-00

Autor

TATIANA APARECIDA ALVES DE JESUS

CPF 015.***.***-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/05/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420375/2023

08/05/2023, 11:51

Protocolizada Petição 420375/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023 Petição Nº 222751/2023 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no

08/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE ALVES e TATIANA APARECIDA ALVES DE JESUS

04/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0222751 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2101573 - Publicação prevista para 08/05/2023

04/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2023 e término em 18/04/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 222751/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 632.

19/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 238247/2023

24/03/2023, 16:21

Protocolizada Petição 238247/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 16:20

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 23/03/2023 Petição Nº 222751/2023 -

23/03/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

22/03/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 222751/2023. Publicação prevista para 23/03/2023)

21/03/2023, 18:00

Documentos

•07/04/2022, 11:12

•07/04/2022, 11:13

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/05/2022, 12:45

EMENTA / ACORDÃO

•25/08/2022, 12:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/08/2022, 06:15

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/08/2022, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2022, 18:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/10/2022, 06:15

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2023, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2023, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 19:40