0805015-35.2022.8.12.0001

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

TAM - LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

AUGUSTO CESAR ALENCAR TOAZZA

CPF 012.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605•Representa: ATIVO

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

OAB/MS 19769•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/07/2023, 12:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/07/2023, 12:36

Documentos

Acórdão

•31/07/2023, 12:23