1410244-90.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

ANA PAULA DE JESUS BARBOSA

CPF 035.***.***-96

Autor

RICHARD THALISSON COENGA LOPES

CPF 060.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/12/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123257/2023

16/11/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1123257/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 11:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 1012795/2023 - EDcl no AgRg no

16/11/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1012795 - EDcl no AgRg no RHC 185275 - Publicação prevista para 16/11/2023

14/11/2023, 14:50

Embargos de Declaração de ANA PAULA DE JESUS BARBOSA e RICHARD THALISSON COENGA LOPES Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01012795/2023 - EDcl no AgRg no RHC 185275/MS

13/11/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023, 19:14

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01012795/2023 - EDcl no AgRg no RHC 185275/MS

11/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/10/2023, 21:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1012795/2023

06/10/2023, 21:01

Protocolizada Petição 1012795/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2023

06/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005831/2023

05/10/2023, 16:41

Documentos

•08/08/2023, 16:32

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2023, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/08/2023, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/09/2023, 11:50