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0820588-26.2016.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTO
CPF 102.***.***-04
MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERRES
CPF 164.***.***-15
MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJO
CPF 142.***.***-53
MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTI
CPF 171.***.***-34
MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTERO
CPF 554.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
31/05/2023, 13:23Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023, 13:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2023 Petição Nº 1163819/2022 - AgInt
09/05/2023, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/05/2023, 19:28Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1163819 - AgInt no AREsp 2250847 - Publicação prevista para 09/05/2023
08/05/2023, 17:30Conhecido o recurso de MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJO, MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTO, MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERREZ, MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETI e MARIA MAURA ANDRADE MARINHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01163819/2022 - AgInt no AREsp 2250847/MS
02/05/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000219-2023-AJC-1T)
20/04/2023, 15:28Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T)
19/04/2023, 15:16Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/04/2023, 11:15Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000219-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
14/04/2023, 11:12Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023
14/04/2023, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/04/2023, 19:15Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01163819/2022 - AgInt no AREsp 2250847/MS
13/04/2023, 17:12Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
01/03/2023, 12:42Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
07/02/2023, 14:03Documentos
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•10/11/2022, 15:34
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•10/11/2022, 15:35
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•10/11/2022, 15:35
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•10/11/2022, 15:35
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•10/11/2022, 15:35
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•10/11/2022, 15:35
DECISÃO TERMINATIVA
•02/12/2022, 16:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•04/02/2023, 14:20
EMENTA / ACORDÃO
•08/05/2023, 17:30
Certidão de Publicação de Acórdão
•09/05/2023, 06:15