0821571-13.2021.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

19/02/2024, 07:53

Recebidos os autos

19/02/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mauricio Garcia Pires Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821571-13.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sess

09/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mauricio Garcia Pires Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023. Processo inc Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821571-13.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

21/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 19:08

Interlocutória

•23/11/2021, 18:50

Sentença (Outras)

•03/05/2023, 10:37

Sentença

•03/05/2023, 19:05

Despacho

•26/05/2023, 19:07