0800022-67.2023.8.12.0015

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.002,38

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERVAZIO FARIA

CPF 138.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/MS 19361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:02

Recebidos os autos

24/07/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2023, 13:08

Recebidos os autos

24/07/2023, 12:27

Recebidos os autos

24/07/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gervazio Faria Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO - DIFERENÇA NÃO SIGNIFICATIVA. RECURSO DESPROVIDO. Embora a taxa de juros remuneratórios não seja limit Acórdão - Apelação Cível nº 0800022-67.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gervazio Faria Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0800022-67.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:12

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 16:59

Despacho

•27/03/2023, 15:16

Sentença

•27/04/2023, 16:00

Interlocutória

•29/05/2023, 18:20

Despacho

•24/07/2023, 20:02