0803709-44.2017.8.12.0021

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.920,00

Orgao julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MORDOMEU FRAGOSO DA SILVA

CPF 205.***.***-87

Reu

MARCOS MOISES SILVEIRA SOUZA - ME

CNPJ 21.***.***.0001-95

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160•Representa: PASSIVO

ADRIANA MOREIRA SILVEIRA FREITAS

OAB/MS 7841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 15:47

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 11:46

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

24/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 16:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2023, 14:00

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 09:32