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1410453-59.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Romero Osme Dias Lopes
Partes do Processo
FLAVIO NANTES DE CASTRO
PAULO MONTEIRO JUNIOR
CPF 000.***.***-45
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
DANIEL FREDERICO DE MIRANDA
CPF 518.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 09:35Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 08:45Baixa Definitiva
25/07/2023, 08:44Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023, 08:40Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 13:39Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 22:03Juntada de Outros documentos
07/07/2023, 14:52Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 14:36Recebidos os autos
07/07/2023, 14:36Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/07/2023, 14:36Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 14:36Expedição de Ofício.
07/07/2023, 14:26Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 13:57Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 11:47Juntada de Certidão
07/07/2023, 11:47Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•22/06/2023, 15:26
Acórdão
•06/07/2023, 11:15