0001731-21.2006.8.12.0031

Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2007

Valor da Causa

R$ 533,56

Orgao julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

PEDRO EMENEGILDO GARCIA JUNIOR

CNPJ 07.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:21

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Emenegildo Garcia Junior, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Processo 0001731-21.2006.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Exectdo: Pedro Emenegildo Garcia Junior - Posto isso, com base no artigo 487, II, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, determino a extinção do feito, face à prescrição da pretensão da Fazenda Pública. Sem custas. Oportunament

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 06:43

Emissão da Relação

22/06/2023, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 16:57

Registro de Sentença

21/06/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•16/12/2016, 13:26

Despacho

•16/12/2016, 13:30

Despacho

•16/12/2016, 13:30

Despacho

•16/12/2016, 13:33

Despacho

•16/12/2016, 13:36

Despacho

•16/12/2016, 13:37

Despacho

•16/12/2016, 13:37

Despacho

•16/12/2016, 13:40

Despacho

•04/10/2017, 09:03

Despacho

•14/12/2022, 12:11

Sentença

•21/06/2023, 16:57