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0817524-95.2022.8.12.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 74.519,20
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2024, 08:39Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 15:46Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024, 07:54Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 09:11Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 09:03Recebidos os autos
19/09/2024, 12:15Recebidos os autos
19/09/2024, 12:15Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vinicius Gomes Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADEAVENTADA EM CO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0817524-95.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
30/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vinicius Gomes Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, int Agravo Interno Cível nº 0817524-95.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
04/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vinicius Gomes Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2024. Processo incluso automaticamen Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0817524-95.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
26/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vinicius Gomes Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0817524-95.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
26/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vinicius Gomes Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 78 Recurso Especial nº 0817524-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
18/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Vinicius Gomes Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0817524-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
29/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vinicius Gomes Arruda Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0817524-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
29/02/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•11/05/2022, 10:45
Despacho
•21/11/2022, 13:50
Sentença
•03/03/2023, 17:42