0801528-33.2017.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

LUCIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 689.***.***-91

Autor

FRIGORIFICO INCOBOI LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-11

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

GUSMAO & GUSMAO CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-22

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 314101/2024 - AgInt

26/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0314101 - AgInt no AREsp 2576270 - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 11:10

Não conhecido o recurso de LUCIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00314101/2024 - AgInt no AREsp 2576270/MS

24/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000120-2024-AJC-3T)

13/06/2024, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2024-AJC-3T)

13/06/2024, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000123-2024-AJC-3T)

11/06/2024, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000116-2024-AJC-3T)

11/06/2024, 21:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

07/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024, 18:10

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00314101/2024 - AgInt no AREsp 2576270/MS

06/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

06/06/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

06/06/2024, 09:00

Documentos

•26/02/2024, 16:04

•26/02/2024, 16:05

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2024, 06:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2024, 07:20

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2024, 11:10