0000436-10.2023.8.12.0012

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara

Partes do Processo

EDJAN DE SOUZA MARTINS

CPF 066.***.***-38

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

EDJAN DE SOUZA MARTINS

CPF 066.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:05

INCONSISTENTE

25/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:07

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 17:49

Acórdão

•24/07/2024, 15:09