1410802-62.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

NEUDO CANHETE MENDES CATHCART

CPF 026.***.***-02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494•Representa: ATIVO

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824•Representa: PASSIVO

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040911/2025

28/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1040911/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 12:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 785168/2025 - AgInt nos EDcl no

28/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0785168 - AgInt nos EDcl no RMS 75188 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:30

Conhecido o recurso de NEUDO CANHETE MENDES CATHCART e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00785168/2025 - AgInt nos EDcl no RMS 75188/MS

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00785168/2025 - AgInt nos EDcl no RMS 75188/MS

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 860604/2025

12/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 860604/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 16:33

Documentos

•12/11/2024, 18:22

•12/11/2024, 18:23

Íntegra do processo

•12/11/2024, 18:23

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 15:30