1410936-89.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

FABIANO PASTOR DE LIMA

CPF 938.***.***-20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469171/2025

26/05/2025, 17:16

Protocolizada Petição 469171/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 217075/2025 - AgInt no AgInt no

20/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0217075 - AgInt no AgInt no RMS 73327 - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00217075/2025 - AgInt no AgInt no RMS 73327/MS

14/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)

30/04/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000241-2025-AJC-2T)

29/04/2025, 15:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:00

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217075/2025 - AgInt no AgInt no RMS 73327/MS

23/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

26/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 257345/2025

26/03/2025, 17:21

Documentos

•11/04/2024, 15:03

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2025, 10:50

Ofício

•10/02/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2025, 16:10