1410950-73.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

SERGIO BARBOSA

CPF 000.***.***-52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494•Representa: ATIVO

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023901/2025

23/10/2025, 14:50

Protocolizada Petição 1023901/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 14:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 772332/2025 - AgInt nos EDcl no

23/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0772332 - AgInt nos EDcl no RMS 75651 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de SERGIO BARBOSA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00772332/2025 - AgInt nos EDcl no RMS 75651/MS

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:05

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00772332/2025 - AgInt nos EDcl no RMS 75651/MS

24/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 850307/2025

10/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 850307/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 17:24

Documentos

•05/02/2025, 14:27

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 19:30