0801242-62.2021.8.12.0018

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

CELIA REGINA DA COSTA ISSA

CPF 004.***.***-58

Autor

CAROLINE COSTA ISSA

CPF 225.***.***-96

Autor

DANIELE COSTA ISSA

CPF 227.***.***-05

Autor

JORGE ISSA NETO

CPF 316.***.***-28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO

OAB/SP 220627•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 07:43

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:54

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:43

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Celia Regina da Costa Issa Advogado: Danilo Antônio Moreira Fávaro (OAB: 220627/SP) Advogado: Nilton José Dos Santos Júnior (OAB: 361245/SP) Advogada: Isabela Lela Fávaro (OAB: 441567/SP) Embargante: Daniele Costa Issa Advogado: Danilo Antônio Moreira Fávaro (OAB: 220627/SP) Advogado: Nilton José Dos Santos Júnior (OAB: 361245/SP) Advogada: I Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801242-62.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2022, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2022, 18:15

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 17:20

Despacho

•11/05/2021, 16:24

Interlocutória

•16/06/2021, 09:56

Sentença

•10/03/2022, 13:29

Despacho

•26/07/2023, 09:43

Acórdão

•26/07/2023, 09:44