0820093-69.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

HS COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-47

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:24

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2026, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2026, 10:57

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:37

Documentos

Interlocutória

•30/05/2022, 08:40

Sentença

•11/11/2022, 14:13

Despacho

•28/01/2026, 13:26