2000569-54.2023.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

SOLANGE TEREZINHA DE LUCENA JACOMELI

CPF 590.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1101913/2024

11/12/2024, 06:11

Protocolizada Petição 1101913/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2024

11/12/2024, 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2024 Petição Nº 862920/2024 - AgInt

11/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0862920 - AgInt no AREsp 2645961 - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 10:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00862920/2024 - AgInt no AREsp 2645961/MS

02/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000873-2024-AJC-1T)

18/11/2024, 17:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000873-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/11/2024, 09:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00862920/2024 - AgInt no AREsp 2645961/MS

13/11/2024, 15:03

Documentos

•15/05/2024, 14:41

•15/05/2024, 14:42

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2024, 10:10