0909608-18.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.294,25

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CRISTIANE BRITES DE SOUZA

CPF 907.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em data

22/11/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Cristiane Brites Albuquerque Apelação Cível nº 0909608-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Cristiane Brites Albuquerque Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0909608-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 14:18

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 14:29

Interlocutória

•14/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:10

Interlocutória

•06/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:25

Sentença

•15/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:21

Despacho

•31/08/2023, 11:26

Despacho

•22/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:29