0802737-74.2021.8.12.0008

Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

LAURA LUIZA DO AMARAL

CPF 496.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

OAB/MS 24026•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 22:07

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2022, 17:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 09:03

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 15:54

Acórdão

•31/10/2022, 17:48