1411645-27.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PEDRO GALEANO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1082957/2025

06/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1082957/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023653/2025

23/10/2025, 14:46

Protocolizada Petição 1023653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 14:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025 Petição Nº 790303/2025 - AgRg

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0790303 - AgRg no RMS 73098 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 15:30

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00790303/2025 - AgRg no RMS 73098/MS

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2025

18/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:04

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00790303/2025 - AgRg no RMS 73098/MS

16/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

28/08/2025, 07:15

Documentos

•04/03/2024, 14:23

•04/03/2024, 14:24

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 12:40

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2025, 15:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/11/2025, 17:21