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1411650-49.2023.8.12.0000
Agravo Em Recurso EspecialCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
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Partes do Processo
EVIDENCE PREVIDENCIA S/A
CNPJ 13.***.***.0001-19
JAMENSON UBIRATAN SIQUEIRA DE MIRANDA
CPF 608.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/04/2025, 21:13Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025, 21:13Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 267008/2025
28/03/2025, 10:01Protocolizada Petição 267008/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/03/2025
28/03/2025, 09:47Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2025 Petição Nº 477314/2024 - AgInt
27/03/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 01:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0477314 - AgInt no AREsp 2605287 - Publicação prevista para 27/03/2025
25/03/2025, 13:50Conhecido o recurso de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00477314/2024 - AgInt no AREsp 2605287/MS
24/03/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2025-AJC-3T)
12/03/2025, 11:39Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025
10/03/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025, 02:24Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00477314/2024 - AgInt no AREsp 2605287/MS
06/03/2025, 15:13Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
21/06/2024, 08:51Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
21/06/2024, 08:01Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 477314/2024 - AgInt
21/06/2024, 05:04Documentos
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•31/03/2024, 17:04
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•31/03/2024, 17:04
DECISÃO TERMINATIVA
•04/06/2024, 23:11
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•19/06/2024, 20:11
EMENTA / ACORDÃO
•25/03/2025, 13:50
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•28/03/2025, 10:01