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0805797-42.2022.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Partes do Processo
RAQUEL SANDRI
CPF 557.***.***-15
Autor
SAMUEL SANDRI
CPF 966.***.***-49
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO DA SILVA FERREIRA
OAB/MS 17942Representa: ATIVO
MARCOS COSTA VIANNA MOOG
OAB/MS 6498Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/09/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828580/2025

05/09/2025, 14:01

Protocolizada Petição 828580/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 602299/2025 - EDcl no AgInt no

28/08/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0602299 - EDcl no AgInt no AREsp 2830726 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 19:10

Embargos de Declaração de RAQUEL SANDRI e SAMUEL SANDRI Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00602299/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2830726/MS

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:21

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00602299/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2830726/MS

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 641127/2025

11/07/2025, 18:51
Documentos
-
10/01/2025, 17:38
-
10/01/2025, 17:38
-
10/01/2025, 17:38
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
10/01/2025, 17:38
DECISÃO TERMINATIVA
06/02/2025, 20:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
18/03/2025, 22:30
EMENTA / ACORDÃO
17/06/2025, 19:50
EMENTA / ACORDÃO
26/08/2025, 19:10