0902667-96.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 12.199,65

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DECORMATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:59

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Decormatex Industria e Comercio Ltda Embargos de Declaração Cível nº 0902667-96.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, não conheço do embargos de declaração oposto pelo Município de Campo Grande. Publique-se Intimem-se.

22/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 08:12

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:51

Despacho

•31/08/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:17

Sentença

•10/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 21:41

Despacho

•19/06/2023, 11:32

Acórdão

•23/10/2023, 11:26

Despacho

•29/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:21