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1411876-54.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 2.795,45
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marli Garcia de Oliveiro Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1411876-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marli Garcia de Oliveiro POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao col Recurso Especial nº 1411876-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 22:02

INCONSISTENTE

22/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marli Garcia de Oliveiro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA VIA BACENJUD INDEFERIDA - AFRONTA AO SISTEMA DE PRECEDENTES AFETO AOS TEMAS Nº 219 E 425 DO STJ E 631 DO STF AFASTADA - DISTINÇÃO DO CASO POSTO EM JULGAMENTO COM OS TEMAS CO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1411876-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/02/2024, 14:24
Documentos
Acórdão
•13/07/2023, 11:32
Acórdão
•21/02/2024, 14:24