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1411960-55.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
VALERIO MAURO GARCIA ALVES
CPF 368.***.***-68
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:54

Expedição de Ofício nº 007090/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão enviado via malote digital (código de rastreabilidade; 30020242274258- cópia juntada)

01/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 19:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

22/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/03/2024, 14:50

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/03/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/03/2024, 18:04
Documentos
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•08/03/2024, 18:02
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