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1416241-88.2022.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
LEONESIO LEITE DE MEDEIROS
CPF 313.***.***-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:03

Expedição de Ofício nº 006007/2023-CPDP ao (à)Juízo da Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande - MS comunicando decisão

16/05/2023, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:57

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

14/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

14/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/05/2023, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/04/2023, 15:35
Documentos
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•26/04/2023, 15:32
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•26/04/2023, 15:32