2000200-31.2021.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA

CPF 115.***.***-40

Reu

VALTER ALVES DE SOUZA

CPF 576.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

TERCEIRO

JULIO CESAR OCAMPOS GONCALVES

CPF 181.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637918/2023

28/06/2023, 11:41

Protocolizada Petição 637918/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2023

28/06/2023, 11:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 634985/2022 - AgInt nos EDcl no

28/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0634985 - AgInt nos EDcl no AREsp 2131401 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00634985/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2131401/MS

26/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2023-AJC-3T)

14/06/2023, 15:43

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/06/2023

12/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

09/06/2023, 18:56

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)Petição Nº 634985/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2131401/MS

09/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023, 13:56

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/06/2023, 08:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 17:46

Documentos

•18/05/2022, 15:45

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2022, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/09/2022, 21:50