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0816376-49.2022.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
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Partes do Processo
CLAUDIO BARBOZA DE LIMA
CPF 200.***.***-34
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/06/2025, 15:13Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 15:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025
04/04/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025, 01:04Prejudicado o recurso de CLAUDIO BARBOZA DE LIMA
02/04/2025, 18:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025
02/04/2025, 18:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
19/06/2024, 13:46Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
19/06/2024, 13:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/06/2024, 12:45Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
19/06/2024, 12:21Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2024, 11:21Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/06/2024, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
05/06/2024, 17:55Documentos
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DECISÃO TERMINATIVA
•02/04/2025, 18:30