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1411487-69.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 2.386,63
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Eloa Silva Nantes Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1411487-69.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
09/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Eloa Silva Nantes POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SU Recurso Especial nº 1411487-69.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
21/05/2024, 00:00Baixa Definitiva
15/05/2024, 17:30Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024, 13:23Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 13:22Ato ordinatório praticado
31/03/2024, 01:20Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 22:01INCONSISTENTE
20/03/2024, 12:53Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 12:51Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024, 12:49Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 02:26Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Eloa Silva Nantes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. Não tendo o acórdão bas Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1411487-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
20/03/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:48Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 10:11Documentos
Acórdão
•07/07/2023, 07:27
Decisão Monocrática Terminativa
•15/12/2023, 16:42
Acórdão
•19/03/2024, 10:11