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1412122-50.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.200,65
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
LUIZ CARLOS ZAPAROLLI
CPF 799.***.***-49
Advogados / Representantes
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/08/2023, 17:21Baixa Definitiva
07/08/2023, 17:20Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 16:58Expedição de Ofício.
07/08/2023, 08:54Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023, 08:42Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 01:33Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 01:32Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 22:06Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 15:47Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 15:44Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023, 15:42Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 02:34Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Carlos Zaparolli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - REFORMA DA DECISÃO - PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS - RESP Nº 1.112.934/MA (TEMA 21 Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412122-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan
14/07/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 11:32Documentos
Acórdão
•12/07/2023, 18:26