1412158-92.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoGATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 37.881,42

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

LUIZ CARLOS VERA AQUINO

CPF 407.***.***-00

Reu

VIVO S/A

CNPJ 02.***.***.0089-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320•Representa: ATIVO

NILTON JORGE MATOS

OAB/MS 18400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:51

Baixa Definitiva

20/09/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:49

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 08:59

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Agravado: Luiz Carlos Vera Aquino Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Interessado: Vivo S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXTINÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - EFEITO EXTINTIVO NOS LIMITES DOS VALORES PAGOS - PAGAMENTO REALIZA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412158-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:24

Documentos

Interlocutória

•09/07/2023, 17:39

Acórdão

•10/08/2023, 18:24