0802744-90.2022.8.12.0021

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.219,57

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

CELSO MESSIAS DA SILVA

CPF 511.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 09:05

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Celso Messias da Silva EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - PEDIDO DEDUZIDO ANTES DA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NÃO CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0802744-90.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Celso Messias da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0802744-90.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 18:05

Prazo em Curso

04/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:28

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 13:12

Sentença

•18/10/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:06

Despacho

•13/02/2023, 16:24

Despacho

•07/06/2024, 17:29