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1412291-37.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.761,31
Orgao julgador
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Judithe dos Santos II. POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Recurso Especial nº 1412291-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente
17/09/2024, 00:00Baixa Definitiva
12/09/2024, 16:42Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024, 07:23Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 07:22Ato ordinatório praticado
31/08/2024, 01:14Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 22:00INCONSISTENTE
20/08/2024, 10:51Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 10:51Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024, 10:48Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 01:49Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Judithe dos Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STJ - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ, VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412291-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos,
20/08/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 11:33Ato ordinatório praticado
16/08/2024, 17:12Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/08/2024, 17:12Documentos
Acórdão
•12/07/2023, 16:23
Acórdão
•06/11/2023, 13:55
Acórdão
•16/08/2024, 17:12