0808547-17.2022.8.12.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

BARRA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

JONATAS MARANGON GAUDENCIO

OAB/MG 138531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:06

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:35

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:04

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:04

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 15:47

Acórdão

•24/07/2023, 18:36