Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0904437-80.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.954,45
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
Autor
EDNA PATRICIA FERNANDES
CPF 528.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:35

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 09:23

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2023, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edna Patricia Fernandes Apelação Cível nº 0904437-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo Município de Campo Grande, mas nego-lhe provimento mantendo incólume a sentença recorrida.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edna Patricia Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0904437-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:43
Documentos
Despacho
26/01/2022, 08:14
Ato Ordinatório
14/06/2022, 12:17
Despacho
18/09/2022, 08:12
Ato Ordinatório
07/12/2022, 11:35
Sentença
02/05/2023, 14:14
Ato Ordinatório
17/05/2023, 14:21
Despacho
20/06/2023, 17:03
Despacho
17/10/2023, 12:05
Ato Ordinatório
20/10/2023, 11:35