Voltar para busca
0904437-80.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.954,45
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
EDNA PATRICIA FERNANDES
CPF 528.***.***-00
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/02/2024, 15:41Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
15/11/2023, 06:27Expedição de Certidão.
30/10/2023, 01:13Expedição de Certidão.
20/10/2023, 11:35Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 11:35Autos preparados para expedição
20/10/2023, 09:23Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 09:12Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 12:05Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 12:05Conclusos para despacho
21/09/2023, 14:04Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/09/2023, 12:09Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/09/2023, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edna Patricia Fernandes Apelação Cível nº 0904437-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo Município de Campo Grande, mas nego-lhe provimento mantendo incólume a sentença recorrida.
25/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edna Patricia Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0904437-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
13/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 15:43Documentos
Despacho
•26/01/2022, 08:14
Ato Ordinatório
•14/06/2022, 12:17
Despacho
•18/09/2022, 08:12
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 11:35
Sentença
•02/05/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 14:21
Despacho
•20/06/2023, 17:03
Despacho
•17/10/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 11:35