0906217-55.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.006,72

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ELIANE BARBOSA RODOVALHO

CPF 002.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:42

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 09:42

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Eliane Barbosa Rodovalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE Acórdão - Apelação Cível nº 0906217-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Eliane Barbosa Rodovalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0906217-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:08

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:24

Despacho

•16/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:01

Sentença

•04/05/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:32

Despacho

•20/06/2023, 17:04

Despacho

•16/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:42